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Aut 668 - 2017

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 668, DE 11.10.2017 - DOU 13.10.2017

Revogado pela Autorização ANP de 1.128 de 1.11.2018 - DOU 5.11.2018 - Efeitos a partir de 5.11.2018

 

A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,

Considerando o disposto na Resolução ANP nº 17, de 19 de junho de 2009, e tendo em vista o que consta do processo nº 48610.005896/2017-18, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Ipiranga Lubrificantes S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 21.814.567/0002-52, situada na Rua Monsenhor Manuel Gomes 140, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20931- 670, autorizada a exercer a atividade de Importação de Óleo Lubrificante Acabado industrial.

Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para o exercício da atividade de Importação acima mencionada, à época de sua outorga.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

 

MARIA INÊS SOUZA

 

 

 

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