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Aut 703 - 2017

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 703, DE 24.10.2017 - DOU 25.10.2017

 

O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 359, de 10 de dezembro de 2012, e Portaria ANP nº 80, de 14 de fevereiro de 2017, e de acordo com a Resolução ANP nº 26, de 30 de agosto de 2012, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.014354/2012-21, torna público o seguinte ato:

 

Art. 1º Fica autorizada a operação da planta produtora de etanol da PEDRA AGROINDUSTRIAL S.A., CNPJ nº 71.304.687/0001-05, com capacidade de produção de 1.200 m³/dia de etanol hidratado e 740 m³/dia de etanol anidro, localizada na Usina da Pedra, s/n, Zona Rural, Caixa Postal 02, Serrana - SP, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor, de acordo com a Resolução ANP nº 26/2012.

Art. 2º Fica a empresa obrigada a atender ao prazo estabelecido na Resolução ANP nº 26/2012 ou outra que venha substituí-la, referente à apresentação das certidões negativas de débitos perante as fazendas federal, estadual e municipal, sob pena de cancelamento ou revogação desta autorização. (Revogado pelo Despacho ANP nº 1.346 de 6.12.2018 - DOU 7.12.2018 - Efeitos a partir de 7.12.2018)

Art. 3º Fica revogada a Autorização ANP nº 326, de 18.03.2013, publicada no DOU de 19.03.2013.

Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.

 

RUBENS CERQUEIRA FREITAS

 

 

 

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