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Aut 730 - 2017

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

 

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 730, DE 27.10.2017 - DOU 30.10.2017

O DESPACHO Nº 475, DE 12.4.2018 - DOU 13.04.2018 transferiu a titularidade da Autorização ANP nº 730, de 27/10/2017, publicada no DOU de 30/10/2017, da USINA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL GOIOERÊ LTDA, CNPJ nº 77.264.224/0001-35, para a USINA DE AÇÚCAR SANTA TEREZINHA LTDA., CNPJ nº 75.717.355/0014-10, relativa à planta produtora de etanol localizada na Rodovia PR-180, Km 174, Zona Rural, Moreira Sales - PR.

 

O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 359, de 10 de dezembro de 2012, e Portaria ANP nº 80, de 14 de fevereiro de 2017, e de acordo com a Resolução ANP nº 26, de 30 de agosto de 2012, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.014395/2012-18, torna público o seguinte ato:

 

Art. 1º Fica autorizada a operação da planta produtora de etanol da USINA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL GOIOERÊ LTDA., CNPJ nº 77.264.224/0001-35, com capacidade de produção de 200 m³/dia de etanol hidratado, localizada na Rodovia PR-180, km 174, s/n - zona rural, Moreira Sales - PR, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor, de acordo com a Resolução ANP nº 26/2012.

Art. 2º Ficam revogados a Autorização ANP nº 231, de 05.03.2013, publicada no DOU de 06.03.2013, e o Despacho ANP nº 1.272, de 28.08.2014, publicado no DOU de 01.09.2014.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.

 

RUBENS CERQUEIRA FREITAS

 

 

 

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