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Aut 587 - 2017

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 587, DE 14.9.2017 - DOU 15.9.2017

 Revogada pela Autorização ANP Nº 292, de 13.4.2018 - DOU 16.4.2018

A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓ-LEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,

Considerando as disposições da Resolução ANP nº 42, de 18 de agosto de 2011, e o que consta do processo nº 48300.036640/1996-71, torna público o seguinte ato:

 

Art. 1º A RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A., CNPJ nº 33.453.598/0451-43, habilitada na ANP como distribuidora de combustíveis líquidos derivados de petróleo, etanol combustível, biodiesel, óleo diesel B e outros combustíveis automotivos, responsável pela base compartilhada de Uberlândia - MG, fica autorizada a operar as instalações de armazenamento de combustíveis (tanques 1 a 8), localizadas na Rua Aldo Borges Leão, 5001 - Morada Nova - Uberlândia - MG, CEP 38412-739.

Integram a Base Compartilhada as seguintes empresas:

Empresa

CNPJ nº

Participação (m³)

RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A.

33.453.598/0451-43

2.821,94

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.

33.337.122/0231-78

8.059,59

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.

34.274.233/0387-62

1.209,06

 

As instalações de armazenamento, cuja Autorização para Operação está sendo solicitada (tanques 1 a 8), são constituídas pelos tanques aéreos verticais apresentados na tabela a seguir. A capacidade total das instalações é de 12.090,59 m³.

TANQUE

DIÂMETRO (m)

ALTURA (m)

VOLUME (m³)

CLASSE

1

19,08

14,28

4.123,21

I, II ou III

2

19,08

14,29

4.128,69

I, II ou III

3

11,45

7,13

741,30

I, II ou III

4

11,44

7,12

740,80

IIIB

5

11,45

7,14

745,43

I, II ou III

6

11,44

7,10

738,73

I, II ou III

7

7,62

9,50

437,00

I, II ou III

8

7,63

9,44

435,43

I, II ou III

 

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º A RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A., CNPJ nº 33.453.598/0451-43, deverá manter atualizados todos os documentos apresentados quando da obtenção desta autorização, informando à ANP, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da efetivação do ato, quaisquer alterações ocorridas na documentação original e manter as instalações em condições operacionais que não coloquem em risco a segurança das pessoas e evitem danos ao meio ambiente, conforme Art. 14 da Resolução ANP nº 42 de 19.08.2011.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

 

MARIA INÊS SOUZA

 

 

 

Aut2017Aut 587 - 2017.xml58714.9.201715.9.2017

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