Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Aut 590 - 2017

Salvar em PDF

 

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

 

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 590, DE 14.9.2017 - DOU 15.9.2017

 

O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 359, de 10 de dezembro de 2012, e Portaria ANP nº 80, de 14 de fevereiro de 2017, e de acordo com a Resolução ANP nº 26, de 30 de agosto de 2012, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.014477/2012-62, torna público o seguinte ato:

 

Art. 1º Fica autorizada a operação da planta produtora de etanol da RAÍZEN ENERGIA S.A., CNPJ nº 08.070.508/0067-02, com capacidade de produção de 720 m³/dia de etanol hidratado e 320m³/dia de etanol anidro, localizada na Rodovia Brigadeiro Plácido Rocha, SP 541, km 39,6, Sapé, Valparaíso - SP, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor, de acordo com a Resolução ANP nº 26/2012.

Art. 2º Fica a empresa obrigada a atender ao prazo estabelecido na Resolução ANP nº 26/2012 ou outra que venha substituí-la, referente à regularização no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público (Cadin) e apresentação das certidões negativas de débitos perante as fazendas federal, estadual e municipal, sob pena de cancelamento ou revogação desta autorização. (Revogado pelo Despacho nº 975 de 21.8.2018 - DOU 22.8.2018 - Efeitos a partir de 22.8.2018)

Art. 3º Fica revogada a Autorização ANP nº 259, de 06.03.2013, publicada no DOU de 07.03.2013, retificada no DOU de 11.04.2013 e de 23.12.2015.

Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.

 

RUBENS CERQUEIRA FREITAS

 

 

 

Aut2017Aut 590 - 2017.xml59014.9.201715.9.2017

Fim do conteúdo da página