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Aut 278 - 2018

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO Nº 278, DE 3.4.2018 - DOU 4.4.2018

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 01 de março de 2012, com base na Resolução ANP º 52, de 02 de dezembro de 2015, e tendo em vista o constante no Processo ANP n.º 48610.001707/2003-32, torna público o seguinte ato:

 Art. 1º Fica a empresa PETROBRAS TRANSPORTE S.A. – TRANSPETRO, CNPJ 02.709.449/0014-73, autorizada a operar, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará, os seguintes dutos:

a) 07 (sete) dutos no Terminal de Mucuripe interligando o Ponto A na Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste – LUBNOR ao Ponto B localizado no Píer de Mucuripe, este operado pela Cia. Docas do Ceará, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará, com as seguintes características:

Duto (TAG)

Extensão

(m)

Diâmetro (polegadas)

Produto

18”-PE-6112001-Ba

680

18

Petróleo

16”-OC / AT-300601-Ba

680

16

Óleo combustível / MF

12”-GA / AL-300401-Ba

680

12

Gasolina

12”-DS/QE-300401-Ba

680

12

Diesel / QAV

6”-DS-6112001-Cb

680

6

Diesel

10”-GLP-6112001-Cb

680

10

GLP

8”-HC-400213-Ba

680

8

Marine Fuel

b) 4 (quatro) dutos, relacionados a seguir, para transferência de produtos diversos derivados de petróleo e GLP entre a Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste – LUBNOR e as distribuidoras de combustíveis e de GLP, no Município de Fortaleza/CE, com as seguintes características:

TAG

Origem

Destino

Exten-são

(m)

Diâmetro

(pol.)

Produto

12’DS/QE300204-Ba

Ponto D (LUBNOR)

Raízen

520

12/10

Diesel / QAV/ QI

10”GA/AL–300204-Ba

Ponto D (LUBNOR)

Raízen

520

10

Gasolina / Etanol

6”-GLL-470203-Cb

Ponto A (LUBNOR)

Nacional Gás Butano

500

6

GLP

4”-GLV-470303-Cb

Ponto A (LUBNOR)

Liquigás

500

4/6

GLP

 Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.

Art. 3º A empresa Petrobras Transporte S/A – TRANSPETRO deverá apresentar à ANP, até a data de vencimento do licenciamento ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização, cópia autenticada do protocolo de solicitação de renovação deste licenciamento junto ao órgão ambiental competente, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua renovação.

Art. 4º Ficam revogados, na Autorização nº 12, de 13 de janeiro de 2005, publicada no DOU nº 10 de 14/01/2005, Seção 1, pág. 77, os itens relativos aos dutos relacionados no Art. 1°, item a), desta Autorização e, na Autorização nº 149, de 19/06/2006, publicada no DOU nº 116, de 20/06/2006, Seção 1, pág. 56, os itens relativos aos dutos relacionados no Art. 1°, item b), desta Autorização.

 Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

HELIO DA CUNHA BISAGGIO

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