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Aut 288 - 2018

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

 AUTORIZAÇÃO Nº 288, DE 4.4.2018, DOU 5.4.2018

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 59, de 24 de fevereiro de 2016,

Considerando a Resolução ANP nº 50/2015 e o Regulamento Técnico ANP nº 3/2015, que dispõem sobre a admissibilidade de despesas qualificadas como Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, visando o cumprimento da Cláusula de Investimento em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação constante dos Contratos de Concessão para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural; e

Considerando o que consta do processo de nº 48610.013917/2017-79 torna público o seguinte ato:                                  

Art. 1o. Conceder autorização para o concessionário PETRÓLEO BRASILEIRO S.A., CNPJ 33.000.167/0001-01, nos termos do Regulamento Técnico ANP nº 3/2015, realizar investimentos referentes às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação constantes do plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir:

NO. do Projeto Título Executor(es) Valor Autorizado
20203-6 Melhoria, modernização e adequação da infraestrutura do laboratório de experimentos em geomecânica e tecnologia de rochas (LEMETRO-UFRJ) para pesquisas aplicadas à indústria de Óleo & Gás. Fase I - projeto executivo e orçamento analítico. LEMETRO - Laboratório de Experimentos em Geomecânica e Tecnologia de Rochas - IGEO/UFRJ/UFRJ R$ 41.818,00

 

Art. 2o.  A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo ao concessionário verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os custos usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza.

Art. 3o. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

 


LUCIANA MARIA DE SOUZA MESQUITA

Superintendente Adjunta de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico

 

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