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Aut 38 - 2018

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS – ANP 

AUTORIZAÇÃO Nº 38, DE 22.1.2018 - D.O.U. de 24.1.2018

Revogada pela Autorização ANP nº 673 de 8.8.2018 - DOU 9.8.2018 - Efeitos a partir de 9.8.2018

 

O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 447, de 31 de outubro de 2017, e Portaria ANP nº 80, de 14 de fevereiro de 2017, e de acordo com a Resolução ANP nº 26, de 30 de agosto de 2012, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.011984/2013-25, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica autorizada a operação da planta produtora de etanol da TONON BIOENERGIA S.A., CNPJ nº 07.914.230/0014-20, com capacidade de produção de 625 m³/dia de etanol hidratado, localizada na Rodovia SP 197, km 7,5, Fazenda Paraíso, Zona Rural, Brotas - SP, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor, de acordo com a Resolução ANP nº 26/2012.

Art. 2º Fica a empresa obrigada a atender ao prazo estabelecido na Resolução ANP nº 26/2012 ou outra que venha substituí-la, referente à regularização no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público (Cadin) e apresentação das certidões negativas de débitos perante as fazendas federal, estadual e municipal, sob pena de cancelamento ou revogação desta autorização.

Art. 3º Ficam revogados a Autorização ANP nº 586, de 19/12/2012, publicada no DOU de 20/12/2012, e o Despacho ANP nº 1.488/2013, publicado no DOU de 05/12/2013.

Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.

 

RUBENS CERQUEIRA FREITAS

"Este texto não substitui o publicado no D.O.U."

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