Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Aut 324 - 2018

Salvar em PDF

 

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO Nº 324, DE 4.5.2018 - DOU 7.5.2018

 

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 59, de 24 de fevereiro de 2016,
Considerando a Resolução ANP nº 50/2015 e o Regulamento Técnico ANP nº 3/2015, que dispõem sobre a admissibilidade de despesas qualificadas como Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, visando o cumprimento da Cláusula de Investimento em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação constante dos Contratos de Concessão para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural; e
Considerando o que consta do processo de nº 48610.009327/2017-41 torna público o seguinte ato:

Art. 1º Conceder autorização para o concessionário Shell Brasil Petróleo Ltda., CNPJ 10.456.016/0001-67, nos termos do Regulamento Técnico ANP nº 3/2015, realizar investimentos referentes às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação constantes do plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir:

Nº do Projeto

Título

Executor(es)

Valor Autorizado

20070-9

Ampliação da Infraestrutura Laboratorial do Centro em Excelência de Geoquímica do Petróleo do Instituto de Geociências (IGEO) da Universidade Federal da Bahia (UFBA) – GEOQPETROL- INFRALAB

Núcleo de Estudos Ambientais/UFBA

R$ 3.881.970,28


Art. 2º A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo ao concessionário verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os custos usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza.
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

 

Luciana Maria de Souza Mesquita
Superintendente Adjunta de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico

Fim do conteúdo da página