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Aut 151 - 2018

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO Nº 151, DE 01.03.2018 - DOU 02.03.2018 

Tornada sem efeito pelo Despacho ANP nº 311, de 5.3.2018 - DOU 6.3.2018

O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 447, de 31 de outubro de 2017, e Portaria ANP nº 80, de 14 de fevereiro de 2017, e de acordo com a Resolução ANP nº 26, de 30 de agosto de 2012, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.006518/2013-28, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica autorizada a operação da planta produtora de etanol da ABENGOA BIOENERGIA AGROINDUSTRIA LTDA., CNPJ nº 06.252.818/0037-99, com capacidade de produção de 650 m³/dia de etanol hidratado, localizada na Rodovia 344, Km 2, Setor 2, Lagoa Formosa, Zona Rural, São João da Boa Vista - SP, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor, de acordo com a Resolução ANP nº 26/2012.

Art. 2º Fica a empresa obrigada a atender ao prazo estabelecido na Resolução ANP nº 26/2012 ou outra que venha substituí-la, referente à apresentação das certidões negativas de débitos perante as fazendas federal, estadual e municipal, sob pena de cancelamento ou revogação desta autorização.

Art. 3º Fica revogada a Autorização ANP nº 736, de 30/09/2013, publicada no DOU de 01/10/2013.

Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.

RUBENS CERQUEIRA FREITAS

 

 "Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União"

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