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Aut 152 - 2018

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO Nº 152, DE 01.03.2018 - DOU 02.03.2018 

 

O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 447, de 31 de outubro de 2017, e Portaria ANP nº 80, de 14 de fevereiro de 2017, e de acordo com a Resolução ANP nº 26, de 30 de agosto de 2012, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.014969/2012-58, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica autorizada a operação da planta produtora de etanol da RAÍZEN PARAGUAÇU LTDA., CNPJ nº 52.189.420/0001-61, com capacidade de produção de 480 m³/dia de etanol hidratado e 580 m³/dia de etanol anidro, localizada na Sítio Parálcool, S/N, Brejão, Paraguaçu Paulista - SP, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor, de acordo com a Resolução ANP nº 26/2012.

Art. 2º Fica a empresa obrigada a atender ao prazo estabelecido na Resolução ANP nº 26/2012 ou outra que venha substituí-la, referente à apresentação das certidões negativas de débitos perante as fazendas federal, estadual e municipal, sob pena de cancelamento ou revogação desta autorização. (Revogado pelo Despacho ANP nº 751 de 12.6.2018 - DOU de 13.6.2018 - Efeitos a partir de 13.6.2018)

Art. 3º Ficam revogados a Autorização ANP nº 306, de 18/03/2013, publicada no DOU de 19/03/2013, retificada no DOU de 11/04/2013 e o Despacho do Superintendente nº 1.376/2015, publicado no DOU de 21/09/2015.

Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.

RUBENS CERQUEIRA FREITAS

 

 "Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União"

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