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Aut 167 - 2018

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO Nº 167, DE 01.03.2018 - DOU 02.03.2018 

 

 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 447, de 31 de outubro de 2017, e Portaria ANP nº 80, de 14 de fevereiro de 2017, e de acordo com a Resolução ANP nº 26, de 30 de agosto de 2012, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.006844/2013-35, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica autorizada a operação da planta produtora de etanol da TIETÊ AGROINDUSTRIAL S.A., CNPJ nº 51.843.514/0001-40, com capacidade de produção de 535 m³/dia de etanol hidratado e 330 m³/dia de etanol anidro, localizada na Rodovia Antonio Celidono Ruette, Km 03, Fazenda Cachoeira, Paraíso - SP, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor, de acordo com a Resolução ANP nº 26/2012.

Art. 2º Fica a empresa obrigada a atender ao prazo estabelecido na Resolução ANP nº 26/2012 ou outra que venha substituí-la, referente à apresentação das certidões negativas de débitos perante as fazendas federal, estadual e municipal, sob pena de cancelamento ou revogação desta autorização.

Art. 3º Fica revogada a Autorização ANP nº 748, de 01/10/2013, publicada no DOU de 02/10/2013.

Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.

RUBENS CERQUEIRA FREITAS

 "Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União"

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