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Aut 170 - 2018

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO Nº 170, DE 02.03.2018 - DOU 05.03.2018 

O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 59, de 24 de fevereiro de 2016,

Considerando a Resolução ANP nº 50/2015 e o Regulamento Técnico ANP nº 3/2015, que dispõem sobre a admissibilidade de despesas qualificadas como Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, visando o cumprimento da Cláusula de Investimento em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação constante dos Contratos de Concessão para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural; e Considerando o que consta do processo de nº 48610.012292/2017-28 torna público o seguinte ato:

Art. 1º Conceder autorização para o concessionário Shell Brasil Petróleo Ltda., CNPJ 10.456.016/0001-67, nos termos do Regulamento Técnico ANP nº 3/2015, realizar investimentos referentes às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação constantes do plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir:

 

Nº do Projeto

Título

Executor(es)

Valor Autorizado

20150-9

Laboratório de caracterização de propriedades físico-químicas de CO2, Petróleo e Gás Natural em condições sub e supercríticas - Infraestrutura

CENTRO DE PESQUISA PARA INOVAÇÃO EM GÁS (RCGI)/USP

R$ 8.635.347,11

 

Art. 2º A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo ao concessionário verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os custos usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

 

 Boris Asrilhant

 

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