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Aut 206 - 2018

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO Nº 206, DE 8.3.2018 - DOU 9.3.2018

 

O Despacho Nº 535,  de 27 de Abril DE 2018, DOU 30.4.2018, alterou a razão social da COFCO BRASIL S.A., CNPJ nº 06.315.338/0151-40, para COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A., mantendo o mesmo CNPJ.

Revogado pela Autorização nº 470, de 2.7.2019 - DOU 3.7.2019 - Efeitos a partir de 3.7.2019

 

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 447, de 31 de outubro de 2017, e de acordo com a Resolução ANP nº 26, de 30 de agosto de 2012, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.001540/2013-81, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica autorizada a operação da planta produtora de etanol da COFCO BRASIL S.A., CNPJ nº 06.315.338/0151-40, com capacidade de produção de 1.000 m³/dia de etanol hidratado, localizada na Rodovia José Fernandes km 1,88, Parte II, Zona Rural, Catanduva - SP, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor, de acordo com a Resolução ANP nº 26/2012.

Art. 2º Fica a empresa obrigada a atender ao prazo estabelecido na Resolução ANP nº 26/2012 ou outra que venha substituí-la, referente à apresentação das certidões negativas de débitos perante as fazendas federal, estadual e municipal, sob pena de cancelamento ou revogação desta autorização.

Art. 3º Ficam revogados a Autorização ANP nº 156, de 07/02/2013, publicada no DOU de 08/02/2013 e o Despacho do Superintendente nº 437, de 22/04/2016, publicado no DOU de 25/04/2016.

Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.

 

ROSÂNGELA MOREIRA DE ARAÚJO

 

"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União"

 

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