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Aut 199 - 2019

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO Nº 199, DE 1.4.2019 - DOU 2.4.2019 - RETIFICADA DOU 4.4.2019

 

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, tendo em vista o que consta do processo ANP n. º 48610.205497/2018-36 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP n.º 52, de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a Empresa Cavalini Terminais e Armazéns Gerais Eireli, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 30.204.254/0001-92, autorizada a operar um Terminal Terrestre para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505) no município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, composto pelas seguintes instalações: 

1.             7 (sete) tanques verticais: 

TAG

Diâmetro Nominal

(m)

Altura Total

(m)

Capacidade tabelada

(m3)

TQ-01

9,540

9,600

686,311

TQ-02

9,540

9,600

683,688

TQ-03

9,540

9,600

686,998

TQ-04

9,540

9,600

684,552

TQ-06

5,730

9,760

246,211

TQ-08

5,730

9,760

244,567

TQ-10

5,730

9,760

246,590

 

2.      1 (uma) plataforma rodoviária, composta por 2 (duas) baias, para carregamento e descarregamento de caminhões-tanque; 


Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.

Art. 3º Fica revogada a Autorização ANP nº 168, publicada no Diário Oficial da União em 19 de fevereiro de 2013.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

 

HELIO DA CUNHA BISAGGIO

 

 

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