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Aut 202 - 2019

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO Nº 202, DE 2.4.2019 - DOU 3.4.2019

 

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, tendo em vista o que consta do processo ANP n. º 48610.004903/2013-31 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP n.º 52, de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a Empresa PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 02.709.449/0002-30, autorizada a operar o Tanque TQ-1003, pertencente ao Terminal de Campos Elíseos (TECAM), para movimentação e armazenamento de derivados e etanol, localizado na cidade de Duque de Caxias/RJ, da empresa Petrobras Transporte S.A., composto pelas seguintes características:

 

Número do Tanque

Tipo de Tanque

Tipo de Teto

Material

Diâmetro (m)

Altura (m)

Capacidade Nominal (m3)

Produtos

TQ-1003

Vertical

Flutuante Duplo

ASTM A 283 Gr. C (fundo e costado)/ASTM A 285 Gr. C (domo teto)

54,847

14,540

34.353

Derivados e Etanol

 

Art. 2º Fica revogado o item referente ao Tanque TQ-1003 pertencente ao Terminal de Campos Elíseos (TECAM) da Autorização ANP nº 170, de 28 de setembro de 2001, publicada no Diário Oficial da União nº 188, Seção 1, de 1º de outubro de 2001.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

 

HELIO DA CUNHA BISAGGIO

 

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