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Aut 213 - 2019

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO Nº 213, DE 4.4.2019 - DOU 5.4.2019

 

O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 447, de 31 de outubro de 2017, e de acordo com a Resolução ANP nº 16, de 10 de junho de 2010, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.018954/2010-05, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica autorizada, na REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ nº 33.412.081/0001-96, situada na Av. Brasil, 3.141, Benfica, Rio de Janeiro - RJ, com capacidade de processamento de petróleo de 1.590 m³/d, a operação das seguintes unidades e suas respectivas capacidades nominais:

 

Unidade

Processo

Identificação

Capacidade nominal

U-2000

Destilação Atmosférica

E-2002

795 m³/d

   

E-2004

795 m³/d

Art. 2º Fica autorizada também a operação das demais unidades de tratamento, sistemas auxiliares e tancagem existente de petróleo, intermediários e derivados.

Art. 3º Ficam revogados os itens referentes às instalações de refino e às unidades de processo constantes das Tabelas 1 e 2 do Anexo da Autorização ANP nº 1, de 02/02/1998, publicada no DOU de 03/02/1998, republicada no DOU de 06/02/1998.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

 

THYAGO GROTTI VIEIRA

 

"Este texto não substitui o publicado no D.O.U."

 

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