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Aut 546 - 2019

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO Nº 546, DE 2.8.2019 - DOU 5.8.2019

Revogada pela Autorização nº 805, de 30.10.2019 - DOU 31.10.2019 - Efeitos a partir de 31.10.2019

 

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, tendo em vista o que consta do processo ANP n. º 48610.208421/2019-43 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP n.º 52, de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a Empresa BCAG - BRASIL CHINA ARMAZÉNS GERAIS S/A. cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 14.498.445/0002-39, autorizada a operar um Terminal Terrestre para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505) no município de Paulínia , Estado de São Paulo, composto pelas seguintes instalações e por instalações complementares:

 

1. 6 (seis) tanques verticais:

 

Bacia

Número do Tanque

Diâmetro (m)

Altura (m)

Volume Arqueado (m3)

Classe de Produtos

01

TQ-2101

12,99

9,65

1.294,247

Classe I a III

01

TQ-2103

10,69

7,05

638,782

Classe I a III

02

TQ-2104

10,69

7,10

644,115

Classe I a III

02

TQ-2105

10,69

7,08

640,637

Classe I a III

03

TQ-2106

16,77

12,00

2.677,935

Classe I a III

03

TQ-2107

16,77

11,89

2.658,757

Classe I a III

 

2. 3 (três) tanques horizontais para armazenamento de efluentes:

 

Número

Diâmetro  

(m)

Comprimento (m)

Capacidade (m3)

RV-2107

2,00

13,00

40

RV-2108

2,00

13,00

35

RV-2109

2,00

13,00

35


3. 1 (uma) Plataforma Rodoviária

 

Plataforma composta por  uma ilha com duas baias,  Baia 1-A  e Baia 1-B, para carregamento,  e uma terceira baia, Baia 1-C, para descarregamento.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.

Art. 3º Fica revogada a Autorização ANP nº 377, de 17/8/2011, publicada no DOU nº 159, de 18/8/2011, seção 1, pág. 128.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

 

HELIO DA CUNHA BISAGGIO

 

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