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Aut 547 - 2019

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO Nº 547, DE 2.8.2019 - DOU 5.8.2019

 

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, tendo em vista o que consta do processo ANP n.º 48610.204749/2019-91 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP n.º 52, de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a Empresa Terminal Químico de Aratu S/A - TEQUIMAR, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 14.688.220/0017-21, autorizada a construir 1 (uma) plataforma rodoviária e sua estrutura auxiliar para a movimentação de produtos inflamáveis e combustíveis (Classes I a III - Norma ABNT NBR 17.505) no município de São Luis, Estado do MA, com as seguintes características:

Plataforma

Tipo

Baia

Capacidade de Descarregar Simultaneamente

Vazão Máxima de Descarregamento (m3/h)

A

Rodoviária

02

 2 Caminhões-tanque

120

Art.2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

 

HELIO DA CUNHA BISAGGIO

 

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