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Aut 549 - 2019

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO Nº 549, DE 5.8.2019 - DOU 6.8.2019

 

O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 447, de 31 de outubro de 2017, e de acordo com a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.203636/2018-97, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da USINA MONTE ALEGRE LTDA., CNPJ nº 22.587.687/0001-46, com capacidade de produção de 350 m³/d de etanol hidratado, localizada na Fazenda Monte Alegre, S/N, Zona Rural, Monte Belo - MG, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor.

Art. 2º Fica revogada a Autorização ANP nº 429, de 28/07/2017, publicada no DOU de 31/07/2017.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.

 

THYAGO GROTTI VIEIRA

 
"Este texto não substitui o publicado no D.O.U."
 
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