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Aut 554 - 2019

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO Nº 554, DE 7.8.2019 - DOU 8.8.2019

 

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 64, de 1º de março de 2012, com base na Portaria ANP nº 170, de 25 de setembro de 2002, e tendo em vista o constante no Processo nº 48610.008222/2018-56, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa POSIDONIA SHIPPING & TRADING LTDA., CNPJ nº 12.303.730/0001-40, autorizada a exercer a atividade de transporte a granel de petróleo, seus derivados e biocombustíveis por meio aquaviário, na navegação de cabotagem, longo curso e apoio marítimo.

Art. 2º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de transporte a granel de petróleo, seus derivados e biocombustíveis por meio aquaviário, na navegação de cabotagem, longo curso e apoio marítimo.

Art. 3º A empresa autorizada deverá utilizar somente embarcações que tenham obtido os devidos Certificados/Declarações, conforme previsto nas respectivas Normas da Autoridade Marítima (NORMAM).

Art. 4º Fica revogada a Autorização ANP nº 291, publicada no Diário Oficial da União em 6 de junho de 2016.

Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

 

HELIO DA CUNHA BISAGGIO

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