Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Aut 484 - 2019

Salvar em PDF

 

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO Nº 484, DE 9.7.2019 - DOU 10.7.2019 

 

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, tendo em vista o que consta dos processos ANP n. º 48610.202716/2019-14 e 48610.012001/2001-34 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP n.º 52, de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a Empresa Raízen Combustíveis S/A, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 33.453.598/0451-43, autorizada a operar três dutos  para transferência de derivados claros de petróleo, além de etanol combustível e biodiesel, no município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, com características indicadas na Tabela 1.

 

Tabela 1 - Características dos dutos

Identificação / Origem

Destino

Material / Especificação

Diâmetro

Extensão
Total
(m)

Vazão
(m³/h)

 Ponto “A” da TRANSPETRO

Parque de tanques  RAÍZEN

Aço Carbono – API 5L – Gr B

8”

430

350

Ponto “A” da TRANSPETRO

Parque de tanques  RAÍZEN

Aço Carbono – API 5L – Gr B

8”

404

210

Ponto “A” da TRANSPETRO

Parque de tanques  RAÍZEN

Aço Carbono – API 5L – Gr B

6"

404

100

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. (para o caso de Autorização de Operação).

Art. 3º Fica revogada a Autorização ANP nº 715, de 16/12/2010, publicada no DOU nº 241, de 17/12/2010, Seção 1, pág. 172.

Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

 

HELIO DA CUNHA BISAGGIO

 

Fim do conteúdo da página