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Aut 279 - 2019

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO Nº 279, DE 3.5.2019 - DOU 6.5.2019

 

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n. º 206, de 09 de setembro de 2004, tendo em vista o que consta do processo ANP n.º 48610.201356/2019-25, nos termos do art. 56, da Lei n.º 9.478, de 6 de agosto de 1997, e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP n.º 52, de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Nova Transportadora do Sudeste S/A - NTS, CNPJ nº 04.992.714/0001-84 autorizada a construir o ponto de entrega de gás natural denominado PE Cubatão II interligado ao Gasoduto GASAN em substituição ao PE Cubatão, no município de Cubatão/SP, para fornecimento à UTE Cubatão, cujas características estão descritas a seguir:

 

Tabela 1 - Características do PE Cubatão II

  

Capacidade Nominal (m³/dia a 20ºC e 1 atm)

1.500.000

Capacidade Operacional (m³/dia a 20ºC e 1 atm)

1.500.000

Vazão de Projeto (mil m³/dia a 20ºC e 1 atm)

300 (mínima) a 1.500 (máxima)

Pressão de Entrada (kgf/cm²)

30 (mínima) a 55 (máxima)

Pressão de Saída (kgf/cm²)

21,5 (mínima) a 24 (máxima)

 

Art. 2º objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º As obras relativas à implantação das instalações elencadas na presente Autorização deverão ser executadas de acordo com o último cronograma enviado a esta Agência e constante do supracitado processo, devendo ser imediatamente comunicadas à ANP quaisquer alterações.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

 

HELIO DA CUNHA BISAGGIO

 

"Este texto não substitui o publicado no D.O.U."

 

 

 

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