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Aut 723 - 2019

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO Nº 723, DE 01.10.2019 - DOU 02.10.2019

 

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, tendo em vista o que consta dos processos ANP n.º 48610.208680/2019-74 e nº 48610.010000/2008-21; e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP n.º 52, de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a Empresa PETROBRAS TRANSPORTES S.A. - TRANSPETRO, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 02.709.449/0049-01, autorizada a operar os dutos DILUENTE 12" e  OCREF/GOPK 24" e a interligação das linhas de 16" de óleo combustível do Terminal de SUAPE com a linha de 24" de óleo combustível da refinaria RNEST, cujas características estão descritas a seguir, no município de Ipojuca, Estado de Pernambuco. 

1. 02 (dois) dutos:

Duto (Produto)

Nº Dutos

Diâmetro

Extensão Total (km)

Extensão Enterrada

(km)

Início

Fim

OCREF / GOPK

01

24”

8,9

6,7

RNEST

PGL 2

Diluente

01

12”

8,9

6,7

RNEST

PGL 2


2. Interligação entre linhas 24"-OC-4708.05-086-C1 e 16"-OC-6314-001-Ba, feita a partir da "nova XV" que foi instalada no final desta tubulação e, a partir desta, interligada com a linha 16"-OC-6314-001-Ba permitindo o envio de óleo combustível  para a tancagem do TA-Suape e para os mangotes que alimentam os navios no PGL-1.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

 

HELIO DA CUNHA BISAGGIO 

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