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Aut 741 - 2019

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO Nº 741, DE 04.10.2019 - DOU 07.10.2019

 

A SUPERINTENDENTE-ADJUNTA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 59, de 24 de fevereiro de 2016,

Considerando a Resolução ANP nº 50/2015 e o Regulamento Técnico ANP nº 3/2015, que dispõem sobre a admissibilidade de despesas qualificadas como Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, visando o cumprimento da Cláusula de Investimento em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação constante dos Contratos de Concessão para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural; e

Considerando o que consta do processo de nº 48610.002345/2018-83, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Conceder autorização para a empresa PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A., CNPJ 33.000.167/0496-23, nos termos do Regulamento Técnico ANP nº 3/2015, realizar investimentos referentes às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação constantes do plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir:

 

Nº do Projeto

Título

Executor(es)

Valor Autorizado

   20390-1

Projeto executivo da Infraestrutura de Engenharia para desenvolvimentos em energia e materiais no SIRIUS e áreas de apoio.

Laboratório Nacional de Luz Síncrotron - LNLS/CNPEM

    R$ 3.059.856,81

 

Art. 2º A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo ao concessionário verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os custos usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a autorização nº 1.094, de 15 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 16 de outubro de 2018.

 

MARIA INÊS SOUZA

 

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