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Aut 644 - 2019

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO Nº 644, DE 3.9.2019 - DOU 4.9.2019

 

O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e pela Portaria ANP nº 447, de 31 de outubro de 2017, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e de acordo com a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, considerando o que consta do Processo ANP nº 48610.200134/2018-12, resolve:

Art. 1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da USINA BARRALCOOL S.A., CNPJ nº 33.664.228/0001-35, com capacidade de produção de 1.520 m³/d de etanol hidratado e 900 m³/d de etanol anidro, localizada na Rodovia MT-246, km 3,5, Zona Rural, Barra do Bugres - MT, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor.

Art. 2º Fica a empresa obrigada a atender ao prazo estabelecido na Resolução ANP nº 734/2018, art. 27, inciso I, referente à apresentação das certidões negativas de débitos perante as fazendas federal, estadual e municipal, sob pena de revogação desta autorização.

Art. 3º Fica revogada a Autorização ANP nº 341, de 14/05/2018, publicada no DOU de 15/05/2018.

Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.

 

THYAGO GROTTI VIEIRA

 

"Este texto não substitui o publicado no D.O.U."

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