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Aut 645 - 2019

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO Nº 645, DE 3.9.2019 - DOU 4.9.2019

  

O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e pela Portaria ANP nº 447, de 31 de outubro de 2017, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e de acordo com a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, considerando o que consta do Processo ANP nº 48610.213061/2019-00, resolve:

Art. 1º Fica autorizada ao exercício da atividade de produção de biodiesel a DELTA CUIABÁ PRODUTORA DE BIOCOMBUSTÍVEIS LTDA., CNPJ nº 11.652.509/0001-35, localizada na Rua Z, 450, Distrito Industrial, Cuiabá - MT.

Art. 2º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.

 

THYAGO GROTTI VIEIRA

 

"Este texto não substitui o publicado no D.O.U."

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