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Aut 652 - 2019

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO Nº 652, DE 6.9.2019 - DOU 9.9.2019

 

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, tendo em vista o que consta do processo ANP n. º 48610.200404/2019-68 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP n.º 52, de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:

  

Art. 1° Fica a Empresa Administradora de Bens de Infraestrutura Ltda. - ABI,  cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 10.701.088/0003-94, autorizada a operar seu terminal no município de Porto Velho, Estado de Rondônia, constituído por 12 (doze) tanques verticais, 1 (uma) plataforma rodoviária e 6 (seis) dutos portuários, cujas características estão descritas nas tabelas 1, 2 e 3, para a movimentação de granéis líquidos de produtos Classes I a III (Norma ABNT 17.505).

 

Tabela 1 - Principais características dos tanques

 

Número do Tanque ("Tag")

Bacia ou Parque de Tanques

Tipo de Tanque

Tipo de Teto

Material

Diâmetro (m)

Altura (m)

Volume Nominal (m3)

Produtos

01

01

Vertical

Fixo

ASTM A-36

10,00

14,64

1.000

Classes I, II e III

02

ASTM A-36

10,00

14,64

1.000

Classes I, II e III

03

ASTM A-36

10,00

14,64

1.000

Classes I, II e III

04

ASTM A-36

10,00

14,64

1.000

Classes I, II e III

05

ASTM A-36

10,00

14,64

1.000

Classe III

06

ASTM A-36

10,00

14,64

1.000

Classe III

07

ASTM A-36

10,00

14,64

1.000

Classes II e III

08

ASTM A-36

10,00

14,64

1.000

Classes II e III

09

ASTM A-36

10,00

14,64

1.000

Classes I, II e III

10

ASTM A-36

14,00

14,64

2.000

Classes I, II e III

11

ASTM A-36

16,50

14,64

3.000

Classes II e III

12

ASTM A-36

14,00

14,64

2.000

Classes II e III

 

Tabela 2 - Principais características das plataformas rodoviárias

 

Plataforma

Tipo

Baia

Tipo de Carregamento

Tipo de Descarregamento

Capacidade de Carregar Simultaneamente

Vazão Máxima de Carregamento

(Nº bomba = m3/h)

Braço de Carregamento (BC) - Produtos Movimentados

01

Rodoviária

Ilha A

Não expede produtos

Bottom

Dois Caminhões-tanque

150

Álcool anidro

150

Álcool hidratado

150

Biodiesel

01

Rodoviária

Ilha B

Top Load

Não recebe produtos

Dois Caminhões-tanque

150

BC 01 - Diesel Marítimo

150

BC 02 - Óleo diesel

150

BC 03 - Gasolina C

150

BC 04 - Óleo diesel

01

Rodoviária

Ilha C

Top Load

Não recebe produtos

Dois Caminhões-tanque

150

BC 05 - Álcool hidratado

150

BC 06 - Óleo diesel

150

BC 07 - Gasolina C

150

 

BC 08 - Óleo diesel

 

Tabela 3 - Características dos dutos portuários

 

Identificação ("Tag")

Origem

Destino

Material

Diâmetro (polegadas)

Extensão (m)

Produtos

Pressão Máxima (kgf/cm2)

Vazão Máxima (m³/h)

 

10"-DS-1

Cais Flutuante - Área de Bombas "B"

(Obs.: dutos bidirecionais)

Área de Bombas "B" - Cais Flutuante (Obs.: dutos bidirecionais)

API - 5L- Grau B - Schedule 20

10"

500

Óleo diesel

13,00

350

10"-GA-A

API - 5L- Grau B - Schedule 20

10"

500

Gasolina A

13,00

350

10"-DS-2

API - 5L- Grau B - Schedule 20

10"

500

Diesel Marítimo

13,00

350

8"-AH

API - 5L- Grau B - Schedule 20

8"

500

Álcool Hidratado

13,00

250

8"-AA

API - 5L- Grau B - Schedule 20

8"

500

Álcool Anidro

13,00

250

8"-BD

API - 5L- Grau B - Schedule 20

8"

500

Biodiesel

13,00

250

 

Art. 2° Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.


Art. 3º Fica revogada a Autorização ANP nº 122, publicada no Diário Oficial da União em 21 de fevereiro de 2019.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

 

HELIO DA CUNHA BISAGGIO

 

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