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Desp 388 - 1999

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO DO DIRETOR ANP Nº 388/1999 - DOU 1º.9.1999

Em 31 de agosto de 1999

Com fundamento na Lei nº 4.452, de 05 de novembro de 1964, na Resolução CNP nº 16, de 27 de novembro de 1984, de acordo com a Portaria nº 54, de 29 de abril de 1998 e Memorando nº 653/ABT/ANP, de 24/08/99, bem como tendo em vista os Demonstrativos de Controle de Produtos (DCP’s), apresentados pelas Companhias Distribuidoras, na forma do disposto na Portaria CNP nº 221/81, determino à Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, efetuar em 04 dias úteis após a data de sua publicação, os créditos e débitos às empresas abaixo discriminadas, relativos ao complemento do encontro de contas de fretes de transferências estruturadas de combustíveis, pelos modais rodoviário, ferroviário e fluvial, concernentes à competência de abril de 1999.

EMPRESA

CRÉDITO (R$)

DÉBITO (R$)

Acelub Comércio de Lubrificantes e Derivados de Petróleo Ltda.

0

19.118,66

Equatorial Distribuidora de Produtos de Petróleo Ltda.

1.821,93

0

Petroamazon Petróleo da Amazônia Ltda.

596,00

0

Petroazul Petróleo S.A.

0

136,80

Petrobrás Distribuidora S.A.

0

28.926,03

Petróleo Sabbá S.A.

0

493,76

Texaco Brasil S.A.

0

7.094,74

TOTAL GERAL

2.417,93

55.769,99

Com fundamento na Lei nº 4.452, de 05 de novembro de 1964, na Resolução CNP nº 16, de 27 de novembro de 1984, de acordo com a Portaria nº 54, de 29 de abril de 1998 e Memorando nº 653/ABT/ANP, de 24/08/99, bem como tendo em vista os Demonstrativos de Controle de Produtos (DCP’s), apresentados pelas Companhias Distribuidoras, na forma do disposto na Portaria CNP nº 221/81, determino à Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, efetuar em 04 dias úteis após a data de sua publicação, os créditos e débitos às empresas abaixo discriminadas, relativos ao complemento do encontro de contas de fretes de transferências estruturadas de combustíveis, pelos modais rodoviário, ferroviário e fluvial, concernentes à competência de maio de 1999.

EMPRESA

CRÉDITO (R$)

DÉBITO (R$)

Acelub Comércio de Lubrificantes e Derivados de Petróleo Ltda.

0

21.932,47

Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga

250.026,87

0

Equatorial Distribuidora de Produtos de Petróleo Ltda.

8.823,64

0

Petroazul Petróleo S.A.

0

119,70

Petrobrás Distribuidora S.A.

89.016,38

0

Petróleo Sabbá S.A.

0

633,25

Shell Brasil S.A.

17.307,80

0

Texaco Brasil S.A.

0

12.690,26

Visual Distribuidora de Petróleo Ltda.

0

1.094,40

TOTAL GERAL

365.174,69

36.470,08

JULIO COLOMBI NETTO
Diretor
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