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Desp 625 - 1999

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO DO DIRETOR Nº 625/1999 - DOU 23.12.1999

Em, 22 de dezembro de 1999

O DIRETOR da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO – ANP, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria ANP nº 118, de 14 de julho de 1999 e tendo em vista a Resolução de Diretoria no 636, de 21 de dezembro de 1999, ratifica todas as Licenças de Importação, bem como os Registros de Exportação, outorgados pela Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo e seus Derivados, em caráter provisório, anteriormente à vigência da Portaria ANP nº 191, de 15 de dezembro de 1999, consoante as justificativas constantes do Processo 48610.008898/99.

GIOVANNI TONIATTI
Diretor
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