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Desp 629 - 1999

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO DO DIRETOR Nº 629/1999 - DOU 23.12.1999 - RETIFICADO DOU 29.3.2000

Em 22 de dezembro de 1999

Em conformidade com o Decreto no 2.455, de 15/01/98, o disposto no art. 15 da Portaria MINFRA no 843, de 31/10/90, e a Portaria ANP no 55, de 29/04/98, homologo as quotas de gás liquefeito de petróleo (GLP) para o mês de dezembro/99, constantes do quadro a seguir, cujo rateio por ponto de suprimento deverá ser efetuado pela Coordenação de Abastecimento desse produto, levando em consideração a capacidade e a localização da tancagem de cada empresa distribuidora:

Distribuidora

 GLP entregue no mês de Novembro 99 (ton)

Pedidos mês de dezembro 99 (ton)

Perfil Vendas P13

 base DCP 1999 (jun/jul/ago)

Botijões em 31.10.99 (unidades)

Quotas aprovadas (ton)

em P13

em granel e outros

Total Brasil

AGIPLIQUIGAS

123369

138.033

67,66%

18.856.391

93.397

44.636

138.033

AMAZONGAS

3090

3.700

91,55%

668.380

3.388

312

3.700

BUTANO / PARAGAS

112884

123.911

90,84%

20.535.876

112.563

11.348

123.911

CEG

134

165

0,00%

0

0

165

165

COMGAS

60

70

0,00%

0

0

70

70

BR

2543

3.739

0,00%

0

0

3.739

3.739

CONSIGAZ

1755

1.900

0,00%

6.000

39

1.861

1.900

COPAGAZ

36657

41.408

79,57%

6.536.748

32.948

8.460

41.408

FOGAS

7702

8.000

91,55%

1.889.891

7.324

676

8.000

MINASGAS

56981

65.295

76,37%

8.365.271

49.863

15.432

65.295

NUTRIGAS (1)

787

1.287

100,00%

165.731

1.077

0

1.077

ONOGAS (2)

15756

23.725

90,82%

2.445.130

16.413

1.660

18.072

PETROGAZ / PAMPAGAS

24944

33.620

58,78%

3.177.614

19.763

13.857

33.620

SERVGAS(3)

6095

8.634

97,16%

887.514

5.860

171

6.031

SUPERGASBRAS

75772

88.539

66,66%

12.011.181

59.022

29.517

88.539

ULTRAGAZ / BAHIANA

32346

113.844

59,30%

15.020.944

67.510

46.334

113.844

MAXI CHAMA

160

1.000

0,00%

6.149

40

960

1.000

GASBALL

0

1.030

0,00%

0

0

1.030

1.030

TOTAL BRASIL

501.134

657.900

73,17%

90.572.820

469.166

180.269

649.435

Notas :

(1)Mantida a quota previamente requerida, de 1.620 ton/mês, em função de decisão do Juízo da 3ª Vara Federal do Espírito Santo, constante do processo 990003989-0;

(2)Quota fixada em 22.980 ton/mês em decorrência de tutela antecipada, concedida em decisão do Juízo da 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro, constante do processo 99.0005039-8;

(3)Quota limitada a 15.295 ton/mês em função de decisão judicial, emanada do Tribunal Regional Federal, referente ao agravo de instrumento no 99.02.21785-0TRT, 2a Região, 4a Turma, interposto pela empresa.

Dou ciência de que os remanejamentos de quotas entre bases de uma mesma distribuidora deverão ser solicitados ao produtor, até o quinto dia útil de cada mês, por meio da Coordenação de Abastecimento de GLP. As solicitações de remanejamentos fora do referido prazo, de interesse do produtor ou da empresa distribuidora, bem como as de adicionais e cortes deverão ser submetidas à deliberação da ANP.

JÚLIO COLOMBI NETTO
Diretor
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