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Desp 37 - 1999

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO DO DIRETOR ANP Nº 37/1999 - DOU 29.1.1999

Em 28 de janeiro de 1999

Com fundamento na Lei nº 4.452, de 05 de novembro de 1964, na Resolução CNP nº 16, de 27 de novembro de 1984, de acordo com a Portaria nº 54, de 29 de abril de 1998 e Memorando nº 042/ABT/ANP, de 25/01/99, bem como tendo em vista os Demonstrativos de Controle de Produtos (DCP’s), apresentado(s) pela(s) Companhia(s) Distribuidora(s), na forma do disposto na Portaria CNP nº 221/81, determino à Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, efetuar em 04 dias úteis após a data de sua publicação, o(s) débito(s) à(s) empresa(s) abaixo discriminada(s), relativo(s) a Ordem de Missão de Fiscalização nº 039/98 e Processo nº 48600.005399/98, referente a subsídios ao frete de óleo diesel, onde foram verificadas vendas fora da área estruturada para a base de SINOP-MT:

Os estornos de subsídios são referentes às vendas aos Transportadores Revendedores Retalhistas, período e quantidades abaixo apresentados, no trecho Cuiabá até Sinop:

Distribuidora

Transportador Revendedor Retalhista -

Período

Quantidade

Valor Unitário

Valor a ser

TRR

(litros)

Frete (R$)

Recolhido (R$)

CIA. SÃO PAULO

TRR Araguaia Diesel Ltda.

01/11/97 a 30/04/98

31.000

0,0437

1.354,70

Débito Cia. São Paulo

-

31.000

0,0437

1.354,70

Viana Transporte Diesel Ltda.

01/11/97 a 30/04/98

19.975.643

0,0437

872.935,60

IPIRANGA

Petrostrans Com. de Deriv. Petróleo Ltda.

01/11/97 a 30/04/98

2.755.841

0,0437

120.430,25

TRR Nakamura Diesel Ltda.

01/11/97 a 30/04/98

499.693

0,0437

21.836,58

Débito Cia. Brasileira de Pet. Ipiranga

-

23.231.177

0,0437

1.015.202,43

Viana Transporte Diesel Ltda.

01/11/97 a 30/04/98

988.640

0,0437

43.203,57

Petroluz Diesel Ltda.

01/11/97 a 30/04/98

6.603.467

0,0437

288.571,51

PETROBRÁS - BR

Castoldi Diesel Ltda.

01/11/97 a 30/04/98

3.597.288

0,0437

157.201,49

Petrotrans Com. Deriv. Petróleo Ltda.

01/11/97 a 30/04/98

866.159

0,0437

37.851,15

Petroforte Transp. Rev. Retalhista Ltda.

01/11/97 a 30/04/98

107.321

0,0437

4.689,93

Débito Petrobrás Distribuidora S.A..

-

12.162.875

0,0437

531.517,64

SHELL

Petroforte Transp. Rev. Retalhista Ltda.

01/11/97 a 30/04/98

189.579

0,0437

8.284,60

Débito Shell Brasil S. A..

-

189.579

0,0437

8.284,60

Deciolândia Diesel Ltda.

01/11/97 a 30/04/98

332.000

0,0437

14.508,40

SIMARELLI

TRR Nakamura Diesel Ltda.

01/11/97 a 30/04/98

24.510

0,0437

1.071,09

Débito Simarelli Distrib. Der. Pet. Ltda.

-

356.510

0,0437

15.579,49

Viana Transporte Diesel Ltda.

01/11/97 a 30/04/98

1.256.917

0,0437

54.927,27

Tribus Diesel Transp. Rev. Retalhista Ltda.

01/11/97 a 30/04/98

12.221.400

0,0437

534.075,18

TEXACO

Petroluz Diesel Ltda.

01/11/97 a 30/04/98

1.501.135

0,0437

65.599,60

Deciolândia Diesel Ltda.

01/11/97 a 30/04/98

2.490.900

0,0437

108.852,33

TRR Nakamura Diesel Ltda.

01/11/97 a 30/04/98

479.697

0,0437

20.962,76

Débito Texaco Brasil S. A..

-

17.950.049

0,0437

784.417,14

TOTAL DE DÉBITOS

2.356.356,00

JULIO COLOMBI NETTO
Diretor
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