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Desp 311 - 1999

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO DO DIRETOR ANP Nº 311/1999 - DOU 22.7.1999

Em 21 de julho de 1999

Com fundamento na Lei nº 4.452, de 05 de novembro de 1964, de acordo com a Portaria nº 54, de 29 de abril de 1998 e Memorando nº 563/ABT/ANP, de 19/07/99, bem como tendo em vista os Demonstrativos de Controle de Produtos (DCP’s), apresentado(s) pela(s) Companhia(s) Distribuidora(s), na forma do disposto na Portaria CNP nº 221/81, determino à Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, efetuar em 04 dias úteis após a data de sua publicação, o(s) crédito(s) à empresa Max Petróleo do Brasil Ltda., relativo(s) ao encontro de contas do subsídio de Álcool Etílico Anidro Combustível- AEAC, concernente(s) à(s) competência(s) a seguir relacionadas:

Competência: Maio/97

HISTÓRICO

VALOR (R$)

Valor já liberado à crédito conforme Ofício do Diretor nº 131/97, de 16/05/97, relativo à compensação.

44.967,19

Valor já liberado à débito conforme Ofício do Diretor nº 280/97, de 22/09/97, relativo ao encontro de contas.

44.967,19

Valor já liberado à débito conforme Ofício do Diretor nº 112/98, de 05/03/97, relativo ao complemento do encontro de contas.

46.256,77

Total dos débitos já liberados.

46.256,77

Valor apurado à crédito, mediante reprocessamento emitido em 19/07/99.

18.408,54

VALOR A SER CREDITADO.

64.665,31

Competência: Junho/97

HISTÓRICO

VALOR (R$)

Valor já liberado à crédito conforme Ofício do Diretor nº 157/97, de 13/06/97, relativo à compensação.

47.567,16

Valor já liberado à débito conforme Ofício do Diretor nº 280/97, de 22/09/97, relativo ao encontro de contas.

47.567,16

Valor já liberado à débito conforme Ofício do Diretor nº 271/98, de 23/07/97, relativo ao complemento do encontro de contas.

47.378,71

Total dos créditos já liberados.

47.378,71

Valor apurado à crédito, mediante reprocessamento emitido em 19/07/99.

74.586,36

VALOR A SER CREDITADO.

27.207,65

Competência: Julho/97

HISTÓRICO

VALOR (R$)

Valor já liberado à crédito conforme Ofício do Diretor nº 185/97, de 11/07/97, relativo à compensação.

47.567,16

Valor já liberado à débito conforme Ofício do Diretor nº 280/97, de 22/09/97, relativo ao encontro de contas.

47.567,16

Valor já liberado à crédito conforme Ofício do Diretor nº 300/97, de 08/10/97, relativo ao complemento do encontro de contas.

47.567,16

Valor já liberado à débito conforme Ofício do Diretor nº 114/98, de 05/03/97, relativo ao complemento do encontro de contas.

48.465,69

Total dos débitos já liberados.

898,53

Valor apurado à crédito, mediante reprocessamento emitido em 19/07/99.

52.184,17

VALOR A SER CREDITADO.

53.082,70

Competência: Agosto/97

HISTÓRICO

VALOR (R$)

Valor já liberado à crédito conforme Ofício do Diretor nº 224/97, de 13/08/97, relativo à compensação.

47.567,16

Valor já liberado à débito conforme Ofício do Diretor nº 115/98, de 05/03/98, relativo ao encontro de contas.

47.295,27

Total dos créditos já liberados.

271,89

Valor apurado à crédito, mediante reprocessamento emitido em 19/07/99.

77.953,89

VALOR A SER CREDITADO.

77.682,00

Competência: Dezembro/97

HISTÓRICO

VALOR (R$)

Total dos créditos já liberados.

ZERO

Valor apurado à crédito, mediante reprocessamento emitido em 19/07/99.

54.417,52

VALOR A SER CREDITADO.

54.417,52

Com fundamento na Lei nº 4.452, de 05 de novembro de 1964, de acordo com a Portaria nº 54, de 29 de abril de 1998 e Memorando nº 563/ABT/ANP, de 19/07/99, bem como tendo em vista os Demonstrativos de Controle de Produtos (DCP’s), apresentado(s) pela(s) Companhia(s) Distribuidora(s), na forma do disposto na Portaria CNP nº 221/81, determino à Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobrás , efetuar em 04 dias úteis após a data de sua publicação, o(s) crédito(s) à(s) empresa(s) abaixo discriminada(s), relativo(s) ao complemento do encontro de contas do subsídio de Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC, concernente(s) à competência de setembro de 1998.

EMPRESA

CRÉDITO (R$)

Cia São Paulo de Petróleo Ltda.

9.327,78

Petrobrás Distribuidora S.A.

117.910,42

TOTAL

127.238,20

JULIO COLOMBI NETTO
Diretor
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