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Desp 405 - 2001

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO DO DIRETOR-GERAL Nº 405/2001 - DOU 17.4.2001

Em 16 de abril de 2001

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO – ANP, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução de Diretoria nº 238, de 11 de abril de 2001, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997 em consonância com a Portaria ANP nº 8, de 18 de janeiro de 2001 torna público o Provimento Parcial aos recursos interpostos pela BG do Brasil Ltda. e pela TBG – Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A., para,

1. acolher, na íntegra, o Parecer contido na Nota Técnica n° 004/01 da lavra da Superintendência de Comercialização e Movimentação de Gás Natural em conjunto com a Procuradoria Geral da ANP, emitido em 11 de abril de 2001;

2. considerando o Programa Emergencial de Termelétricas e o risco de déficit de energia no país, reformar, parcialmente, a decisão exarada em primeira instância, no sentido de determinar que, verificada a impossibilidade de continuação do serviço de transporte firme oferecido pela TBG à BG para o ano de 2003, a prestação do serviço de transporte tenha continuidade, para dito ano, sob a modalidade de serviço de transporte não firme, caso haja interesse do contratante;

3. determinar a revogação da Portaria ANP n° 169 de 26 de novembro de 1998;

4. disponibilizar, na página da ANP na internet, o Parecer Técnico da SCG exarado em 1ª Instância, a Nota Técnica SCG/PROGE nº 004/01 e os Recursos impetrados pelas Partes.

DAVID ZYLBERSTAJN
Diretor-Geral
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