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Desp 1.097 - 2001

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO DO DIRETOR-GERAL Nº 1.097/2001 - DOU 13.12.2001

Em 12 de dezembro de 2001

O substituto eventual do DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO – ANP, de acordo com o disposto no § 3º do art. 6º do Anexo I ao Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, com base na Lei nº 9.478 de 6 de agosto de 1997 e na Portaria ANP nº 28 de 5 de fevereiro de 1999 e consoante a Resolução de Diretoria nº 917, de 11 de dezembro de 2001, e considerando:

- as informações, os estudos e os projetos apresentados pela Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras à ANP (processo ANP-RJ no 48610.013670/2001-23) referentes à construção da “Unidade de Destilação e Tratamento para produção de querosene de aviação” no Pólo Industrial de Guamaré;

- a solicitação feita pela Petrobras à ANP, por meio da carta nº UN-RNCE-000904/2001, datada de 13 de agosto de 2001, constante do processo acima mencionado, visando obter Autorização para Construção da Unidade de Destilação e Tratamento para produção de querosene de aviação no Pólo Industrial de Guamaré;

- que após análise preliminar do material encaminhado à ANP, e concluindo esta que ele atende aos requisitos mínimos em termos de documentação exigida, torna público o seguinte ato:

1. fica autorizada a publicação do sumário do memorial descritivo do projeto em questão, que faz parte do Anexo do presente Despacho;

2. fica indicada a “Superintendência de Refino e Processamento de Gás Natural” da ANP, com endereço à Rua Senador Dantas, nº 105 - 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20031-201, para recebimento, até 30 (trinta) dias da presente publicação, dos comentários e sugestões enviados sobre o referido projeto, e

3. ficam informados a Requerente e terceiros, que a documentação apresentada continua em processo de análise pela ANP, não se caracterizando, deste modo, a presente publicação como qualquer Autorização prévia concedida por esta Agência.

JÚLIO COLOMBI NETTOANEXO

Ressalte-se, inicialmente, que todos os dados, incluindo valores numéricos e suas unidades, constantes do presente memorial descritivo, foram retirados do próprio material apresentado pela Petrobras/ Pólo Industrial de Guamaré à ANP.

1. Descrição Básica

A Petrobras, de acordo com a carta UN-RNCE – 000904/2001, de 13 de agosto de 2001, vem requerer a autorização para construção da Unidade de Destilação e Tratamento para produção de querosene de aviação no Pólo Industrial de Guamaré.

Este projeto vem ampliar a capacidade de processamento do petróleo produzido na região, permitindo o aproveitamento das potencialidades de qualidade do mesmo para produção de QAV-1 e diesel, trazendo, além de outros benefícios, economia de transporte do próprio petróleo e dos derivados, aumentando a disponibilidade dos mesmos junto aos mercados consumidores locais.

A Unidade é composta das seções de dessalgação, destilação atmosférica, retificação dos produtos (QAV-1 e diesel) e tratamento cáustico do QAV-1. A vazão estimada de carga a ser processada é de 2.500m3/dia e as vazões estimadas dos produtos são 250m3/dia de QAV-1 e 550m3/dia de diesel.

2. Meio Ambiente

Em termos de licenciamento ambiental, foi emitida pelo IDEMA (Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte) a Licença de Instalação nº 189/2001 (válida até 27/04/2002).

3. Prazos

O início da obra está previsto para o final de 2001, ou após a outorga da Autorização por parte da ANP, e a partida das unidades para maio de 2003.

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