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Desp 1.103 - 2001

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO DO DIRETOR Nº 1.103/2001 - DOU 13.12.2001

Em 12 de dezembro de 2001

Com fundamento na Lei nº 4.452, de 05 de novembro de 1964, de acordo com as Portarias nº 138, de 11 de agosto de 1999, nº 160, de 28 de setembro de 1999, e nº 017, de 08 de fevereiro de 2000, considerando as informações apresentadas pelas Unidades Produtoras dos Estados do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, em planilhas definidas pela ANP, bem como pelas Distribuidoras, nos seus Demonstrativos de Controle de Produtos (DCP´s), determino à Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobrás efetuar, em 04 dias úteis após a data da publicação do presente Despacho, os créditos à Usina Brasilândia Açúcar e Álcool Ltda., relativos às vendas de Álcool Etílico Combustível – AEC efetuadas nas Regiões Sul e Sudeste, nos períodos abaixo discriminados:

CÓDIGO/USINA

PERÍODO CONSIDERADO

VOLUME (LITRO)

VALOR (R$)

50003 / Debrasa

fevereiro/1999 a janeiro/2000

1.033.160

27.068,79

50003 / Debrasa

fevereiro/2000 a janeiro/2001

50.570.623

1.324.950,32

50003 / Debrasa

fevereiro/2001 a maio/2001

30.890.615

809.334,11

TOTAL

2.161.353,22

LUIZ AUGUSTO HORTA NOGUEIRA
Diretor
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