Desp 1.111 - 2001
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO DO DIRETOR Nº 1.111/2001 - DOU 13.12.2001
Em 12 de dezembro de 2001
Com fundamento na Lei nº 4.452, de 5 de novembro de 1964, na Portaria nº 17, de 08 de fevereiro de 2000, e considerando os Demonstrativos de Controle de Produtos (DCP) apresentados pelas Companhias Distribuidoras, na forma do disposto na Portaria CNP nº 221, de 25 de junho de 1981, determino à Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobrás efetuar, em 4 dias úteis após a data de publicação do presente Despacho, o crédito à empresa abaixo discriminada, relativo ao ressarcimento de subsídio ao álcool etílico hidratado combustível – AEHC, concernente à competência de março/2001.
Código | Razão Social | Crédito (R$) | Débito (R$) |
50003 | Usina Brasilândia Açúcar e Álcool Ltda. | 714,54 | 0 |
| Total | 714,54 | 0 |
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