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Desp 1.199 - 2001

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO DO DIRETOR Nº 1.199/2001 - DOU 27.12.2001

Em 26 de dezembro 2001

Com fundamento na Lei nº 4.452, de 5 de novembro de 1964, na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nas Portarias ANP nº 56, de 21 de março de 2000, nº 119, de 07 de agosto de 2001, e nº 17, de 08 de fevereiro de 2000, considerando as vendas de gasolina automotiva realizadas na primeira quinzena de dezembro de 2001, torno pública a determinação, dirigida à PQU - Petroquímica União S.A., de recolher à conta única do Tesouro Nacional, no dia 24/12/2001, a quantia de R$ 5.456.506,46 (cinco milhões, quatrocentos e cinqüenta e seis mil, quinhentos e seis reais e quarenta e seis centavos), referente à diferença de que trata o art. 8º da Portaria ANP nº 56/2000.

LUIZ AUGUSTO HORTA NOGUEIRA
Diretor
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