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Desp 1.219 - 2001

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO DO DIRETOR-GERAL Nº 1.219/2001 - DOU 29.12.2001 - RETIFICADO DOU 8.1.2001

Em 28 de dezembro de 2001

Para fins do disposto no art. 10 da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, são consideradas, a partir de 1º de janeiro de 2002, como empresas comerciais exportadoras, exclusivamente para exportação de querosene de aviação (QAV) utilizado em vôos internacionais, as companhias distribuidoras a seguir discriminadas:

Petrobras Distribuidora S/A;

Esso Brasileira de Petróleo Ltda;

Shell Brasil S/A.

JÚLIO COLOMBI NETTO
Diretor-Geral – substituto eventual
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