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Desp 574 - 2001

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO DO DIRETOR-GERAL Nº 574/2001 - DOU 27.6.2001

Em 26 de junho de 2001

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 e em conformidade com o art. 7º da Portaria ANP nº 21, de 6 de fevereiro de 2001, e considerando as informações prestadas à ANP pelo Ofício PRE/DS-136/2001, de 11 de junho de 2001 e consoante Resolução de Diretoria nº 450, de 26 de junho de 2001, torna público a determinação para que a REFINARIA DE PETRÓLEO IPIRANGA S.A. venha recolher à conta única do Tesouro Nacional, até o dia 2 de julho de 2001, a quantia de R$ 5.861.517,78 (cinco milhões, oitocentos e sessenta e um mil, quinhentos e dezessete reais e setenta e oito centavos), referente ao saldo credor correspondente ao mês de competência maio de 2001, conforme a alínea a, inciso II do art. 7º da Portaria ANP nº 21, de 6 de fevereiro de 2001.

DAVID ZYLBERSZTAJN
Diretor-Geral
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