Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Desp 575 - 2001

Salvar em PDF

 

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO DO DIRETOR-GERAL Nº 575/2001 - DOU 27.6.2001

Em 26 de junho de 2001

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 e em conformidade com o art. 7º da Portaria ANP nº 21, de 6 de fevereiro de 2001, e considerando as informações prestadas à ANP em 11 de junho de 2001 e consoante Resolução de Diretoria nº 451, de 26 de junho de 2001, torna público que a quantia de R$ 1.645.439,71 (um milhão, seiscentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e nove reais e setenta e um centavos), referente ao saldo credor correspondente ao mês de competência maio de 2001, em favor da REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A., conforme a alínea b, inciso II do art. 7º da Portaria ANP nº 21, de 6 de fevereiro de 2001, será registrado como crédito para compensação com débitos existentes nesta data, de acordo com a referida Portaria e ainda não liquidados, tendo o mencionado devedor o prazo de 15 (quinze) dias para indicar o débito sobre o qual irá se operar a compensação, aplicando-se, ao final deste sem que haja indicação de sua parte, as regras previstas pelo Código Civil.

DAVID ZYLBERSZTAJN
Diretor-Geral
Fim do conteúdo da página