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Desp 576 - 2001

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO DO DIRETOR-GERAL Nº 576/2001 - DOU 27.6.2001

Em 26 de junho de 2001

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução de Diretoria nº 452, de 26 de junho de 2001, comunica que se encontra disponível na Internet, no endereço http://www.anp.gov.br, minuta de portaria que regulamenta o procedimento de arrecadação e destinação dos recursos provenientes da diferença de que trata o art. 4º da Portaria Interministerial MME/MF nº 3, de 27 de julho de 1998, e suas alterações posteriores, que será aplicado às Centrais de Matérias-Primas Petroquímicas autorizadas pela ANP a produzirem gasolina automotiva, gás liqüefeito de petróleo – GLP e óleo diesel, quando tais produtos tenham sido comercializados no mercado interno, de acordo com o que dispõem a Portaria ANP nº 56 de 21 de março de 2000, particularmente em seu art. 8º e a Portaria ANP nº 84, de 24 de maio de 2001, particularmente em seu art. 6º, para recebimento de comentários e sugestões até dia 11 de julho de 2001.

DAVID ZYLBERSZTAJN
Diretor-Geral
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