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Desp 534 - 2002

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO DO DIRETOR Nº 534/2002 - DOU 22.8.2002

Em 21 de agosto de 2002

Com fundamento na Lei nº 4.452, de 5 de novembro de 1964, e na Portaria nº 17, de 08 de fevereiro de 2000, e considerando os Demonstrativos de Controle de Produtos apresentados pelas companhias distribuidoras de combustíveis, na forma do disposto na Portaria CNP nº 221, de 25 de junho de 1981, determino à Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras efetuar, em 4 dias úteis após a data de publicação do presente Despacho, o crédito à empresa abaixo discriminada, relativo ao ressarcimento do subsídio ao álcool etílico hidratado carburante – AEHC, conforme análise de documentação comprobatória, referente ao mês de dezembro de 2001.

PROCESSO Nº : 48610.009030/2002-16

UNIDADE PRODUTORA: 52012 – VALE DO VERDÃO S/A – AÇÚCAR E ÁLCOOL

Competência

Crédito (R$)

Dezembro/2001

148.102,54

LUIZ AUGUSTO HORTA NOGUEIRA
Diretor
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