Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Desp 545 - 2002

Salvar em PDF

 

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO DO DIRETOR-GERAL Nº 545/2002 - DOU 30.8.2002

Em 29 de agosto de 2002

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO – ANP, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto na Portaria ANP nº126 de 1999, republicada em 28 de abril de 2000, com base na Resolução da Diretoria no 587, de 27 de agosto de 2002, e tendo em vista o que consta do Processo ANP no 48600.001127/2002-83, torna público o seguinte ato:

Fica autorizada a empresa Dow Corning do Brasil Ltda., com endereço na Rodovia Campinas-Monte-Mor km8.6, Hortolândia - SP, e inscrição no CNPJ no 61.204.657/0001-65, a exercer a atividade de importação de óleo lubrificante acabado sob o registro nº161.

2. Os efeitos do presente despacho ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de importação de óleo lubrificante acabado, à época de sua concessão.

SEBASTIÃO DO REGO BARROS
Fim do conteúdo da página