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Desp 1.048 - 2002

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO DO DIRETOR Nº N.º 1048/2002 - DOU 20.12.2002

Em 19 de dezembro de 2002

Com fundamento na Lei nº 4.452, de 5 de novembro de 1964, e considerando o Relatório do Comitê Interno de Ressarcimento, aprovado pela Resolução de Diretoria nº 512, de 23 de julho de 2002, a apresentação de Certidões Negativas de Débito do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, da Receita Federal e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, bem como os Demonstrativos de Controle de Produtos apresentados na forma do disposto na Portaria CNP/DIPLAN nº 221, de 25 de junho de 1981, determino à Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, efetuar, em 4 (quatro) dias úteis a contar da data de publicação deste Despacho, os créditos e débitos à Agip Distribuidora S/A e referentes a ressarcimentos de subsídios, discriminados a seguir:

Data

Histórico

Crédito (R$)

Débito (R$)

jun/97

Subsídio ao álcool anidro

0,00

123,72

jul/97

Subsídio ao álcool anidro

0,00

5,52

ago/97

Subsídio ao álcool anidro

25.671,61

0,00

set/97

Subsídio ao álcool anidro

25.375,58

0,00

out/97

Subsídio ao álcool anidro

0,00

194,72

nov/97

Subsídio ao álcool anidro

0,00

4,57

nov/97

Subsídio ao álcool hidratado

20.716,48

0,00

dez/97

Subsídio ao álcool anidro

0,00

6,44

jan/98

Subsídio ao álcool anidro

0,00

108,49

fev/98

Subsídio ao álcool anidro

0,00

1,08

mar/98

Subsídio ao álcool anidro

0,00

1,83

abr/98

Subsídio ao álcool anidro

0,00

68,24

mai/98

Subsídio ao álcool anidro

0,00

15,30

jun/98

Subsídio ao álcool anidro

0,00

1,38

jul/98

Subsídio ao álcool anidro

0,00

6,20

ago/98

Subsídio ao álcool anidro

0,00

8,96

set/98

Subsídio ao álcool anidro

0,00

3,61

out/98

Subsídio ao álcool anidro

0,00

1,83

nov/98

Subsídio ao álcool anidro

0,00

0,50

dez/98

Subsídio ao álcool anidro

0,00

1,36

jan/99

Estoque de álcool hidratado

93.289,44

0,00

jan/99

Subsídio ao álcool anidro

0,00

340,75

fev/99

Subsídio ao álcool anidro

0,00

679,33

mar/99

Subsídio ao álcool anidro

0,00

76,04

abr/99

Subsídio ao álcool anidro

0,00

3,67

mai/99

Subsídio ao álcool anidro

0,00

2,68

mai/99

Frete de derivados

265,50

0,00

jun/99

Subsídio ao álcool anidro

0,00

38,88

mai/00

Estoque de álcool anidro

152.313,08

0,00

Total

317.631,69

1.695,10

Fica a PETROBRÁS autorizada a efetuar encontro de contas entre o crédito líquido resultante dos valores acima discriminados e eventuais débitos, determinados em atos anteriores da ANP, não liquidados pela empresa em referência.

LUIZ AUGUSTO HORTA NOGUEIRA
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