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Desp 174 - 2002

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO DO DIRETOR-GERAL Nº 174/2002 - DOU 22.2.2002

Em 21 de fevereiro de 2002

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO – ANP, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução de Diretoria nº 092, de 22 de janeiro de 2002, comunica que se encontra disponível na Internet, no endereço http://www.anp.gov.br, para recebimento de comentários e sugestões até dia 1º de março de 2002, a minuta de Portaria regulamentando a cessão de capacidade de transporte de gás natural.

SEBASTIÃO DO REGO BARROS
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