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Desp 127 - 2002

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO DO DIRETOR-GERAL Nº 127/2002 - DOU 29.1.2002

Em 25 de janeiro de 2002

O DIRETOR da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 8, de 25 de janeiro de 2002, com base na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em conformidade com o art. 7º da Portaria ANP nº 21, de 6 de fevereiro de 2001, e considerando as informações prestadas à ANP pelo Ofício PRE/DS-003/2002, de 10 de janeiro de 2002, torna público a determinação para que a REFINARIA DE PETRÓLEO IPIRANGA S/A venha recolher à conta única do Tesouro Nacional, até o dia 4 de fevereiro de 2002, a quantia de R$ 26.015.167,18 (vinte e seis milhões, quinze mil, cento e sessenta e sete reais e dezoito centavos), referente ao saldo credor correspondente ao mês de competência dezembro de 2001, conforme a alínea a, Inciso II do art. 7º da Portaria ANP nº 21, de 6 de fevereiro de 2001.

JÚLIO COLOMBI NETTO
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