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Desp 137 - 2002

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO DO DIRETOR Nº 137/2002 - DOU 31.1.2002

Em 30 de janeiro de 2002

Com fundamento na Lei nº 4.452, de 5 de novembro de 1964, na Resolução CNP nº 16, de 27 de novembro de 1984, e na Portaria nº 17, de 08 de fevereiro de 2000, e considerando os Demonstrativos de Controle de Produtos (DCP), apresentados pelas Companhias Distribuidoras, na forma do disposto na Portaria CNP nº 221, de 25 de junho de 1981, determino à Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás efetuar, em 4 dias úteis após a data de publicação do presente Despacho, os créditos e débitos às empresas abaixo discriminadas relativos ao ressarcimento de parcelas do custo de transporte de gás liqüefeito de petróleo para municípios da Região Norte, concernentes à competência de dezembro/2001.

Código

Razão Social

Crédito (R$)

Débito (R$)

825

AMAZONGAS DISTR.DE GLP LTDA.

3.450,45

0,00

6653

SOCIEDADE FOGAS LTDA

25.542,31

0,00

Total

28.992,76

0,00

LUIZ AUGUSTO HORTA NOGUEIRA
Diretor
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