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Desp 406 - 2005

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Nº 406/2005 - DOU 29.4.2005 – RETIFICADO DOU 2.5.2005

Em 28 de abril de 2005

O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 09 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.002451/2005-42, considerando:

- as informações, os estudos e o projeto referente à implantação do Gasoduto Serra do Mel - Pecém (GASFOR II), nos Estados do Rio Grande do Norte e do Ceará, apresentado pela Transportadora do Nordeste e Sudeste S/A - TNS, na qualidade de líder do Consórcio Malhas Sudeste Nordeste, constituído pela TNS, Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO, Nova Transportadora do Sudeste S/A - NTS e Nova Transportadora do Nordeste S/A - NTN;

- a solicitação feita pela Transportadora do Nordeste e Sudeste S/A - TNS, através de Ofício datado de 08 de março de 2005; resolve:

1. Publicar extrato (sumário) do memorial descritivo do projeto do Gasoduto Serra do Mel - Pecém (GASFOR II), totalmente baseado nas informações, nos estudos e no projeto apresentados pela Transportadora do Nordeste e Sudeste S/A - TNS à ANP, que faz parte do Anexo do presente despacho;

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, dos comentários e sugestões já referidos no "caput" do presente despacho;

3. Informar que a publicação do presente despacho não implica em uma autorização prévia concedida pela ANP.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

ANEXO

Descrição Sucinta do Empreendimento

O empreendimento consiste na instalação do Gasoduto Serra do Mel - Pecém (GASFOR II), de comprimento total aproximado de 293 km e diâmetro de 20". O GASFOR II irá possibilitar o transporte de gás natural de Serra do Mel (RN) à Caucaia (CE), promovendo o aumento da oferta de gás natural para a Malha Nordeste e para um futuro gasoduto para São Luis (MA).

O gasoduto GASFOR II tem o seu início em Serra do Mel (RN), próximo ao km 81 do gasoduto GASFOR I, onde será interligado ao GASFOR I e ao futuro gasoduto Açu - Serra do Mel. Entre Serra do Mel (km 0) e Pacajús (km 208), o gasoduto será instalado na faixa de domínio existente, em paralelo ao gasoduto GASFOR I. De Pacajús (km 208) até a Usina Termelétrica MPX (km 293), o gasoduto será instalado em uma nova faixa de domínio, evitando passar pela a área urbana de Fortaleza (CE).

Ao longo do GASFOR II serão instalados quatro pontos de interligação com o GASFOR I de modo a permitir a troca de gás entre os dutos. As interligações estarão situadas em Serra do Mel (km 0), Aracati (km 132), Cascavel (km 197) e Usina Termelétrica MPX (km 293). Serão disponibilizadas derivações com válvulas para futura interligação com os Pontos de Entrega existentes de Mossoró I (km 38), Fazenda Belém (km 86,4) e Aracati (km 120,8). Serão instaladas quatro estações para amplificação do sinal de fibra óptica ao longo do duto chamadas de "backbone station"; uma delas será localizada no Ponto de Entrega de Mossoró II (Km 27), uma em Aracati (Km 132), uma em Cascavel (Km 197) e uma ao término do gasoduto, na Usina Termelétrica MPX (km 293). As "backbone station" serão instaladas no mesmo abrigo onde os equipamentos de sistemas de supervisão serão instalados.

O gasoduto deverá ter a capacidade de transportar a vazão nominal máxima de 8.000.000 m3/dia, referida a 1 atmosfera e 20°C. O valor da pressão de projeto para o gasoduto será de 100 kgf/cm². Os valores das pressões mínima e máxima serão de 45 kgf/cm² e 100 kgf/cm².

Aspectos Técnicos do Projeto

O projeto básico de todo o sistema foi executado de acordo com a norma ABNT NBR 12712 e a norma ASME B-31.8.

O gasoduto será construído com tubos de diâmetro nominal de 20", fabricados em aço carbono conforme especificações da norma API 5L X70 e requisitos adicionais de projeto. Os tubos usados neste gasoduto poderão ter espessuras de 0,350", 0,406", 0,469" e sua distribuição será definida no projeto básico. As espessuras dos componentes da tubulação devem ser calculadas pela fórmula de Barlow, de acordo com os critérios estabelecidos pela ASME B 31.8.

Os tubos serão revestidos internamente para reduzir a rugosidade, aumentando a eficiência de transporte do duto. Este revestimento interno será em epóxi. As juntas internas não serão revestidas internamente.

A classe de pressão das conexões e flanges deste gasoduto será de 600# de acordo com a ASME B16.5. As conexões fabricadas com aço de alta resistência serão de acordo com a MSS-SP 75, com requisitos adicionais de projeto. Da mesma forma, flanges em aço de alta resistência serão fabricados conforme MSS-SP 44, com requisitos adicionais de projeto.

O sistema anti-corrosivo é composto por um revestimento externo e complementado por um sistema de proteção catódica e tem por objetivo prevenir a corrosão da superfície externa dos tubos de aço que compõe o gasoduto.

O revestimento externo a ser adotado para os tubos é um sistema do tipo tripla camada (PE3L), copolimérico e polietileno. A aplicação deste revestimento deve estar baseado em procedimento previamente aprovado e homologado pela Petrobras e ser realizada em fábrica.

O revestimento externo a ser adotado nas juntas soldadas é um sistema do tipo tripla camada (PE3L), composto pelos seguintes materiais: manta termocontrátil composta por um filme de polietileno reticulado por processo de radiação eletrônica, com adesivo do tipo "hot melt" em uma das faces, complementado por "primer" epóxi anticorrosivo e selo de fechamento (mata junta). A aplicação deste revestimento deve estar baseada em procedimento previamente aprovado e homologado pela Petrobras e ser realizada em campo.

O Sistema de Proteção Catódica a ser utilizada tem por finalidade complementar a prevenção à corrosão provida pelo revestimento (PE3L) aplicado a superfície externa do gasoduto e será composto de: (a) conjunto retificador e leito de anodos dimensionado para a capacidade de injeção de corrente do retificador e vida útil de 20 anos; e (b) pontos de teste para junta de isolamento.

Serão instaladas juntas de isolamento elétrico nas extremidades do duto, nos lançadores e recebedores de "pig" e nas derivações ao longo do duto, antes do ponto de enterramento, de modo a possibilitar a atuação do sistema de proteção catódica ao trecho enterrado do gasoduto.

No gasoduto serão instaladas válvulas de bloqueio intermediárias automáticas (SDV) sendo uma no ínicio do gasoduto em Serra do Mel (km 0), cinco entre Serra do Mel e Aracati, uma em Aracati (km 132), duas entre Aracati e Cascavel, em Cascavel (km 197), cinco entre Cascavel e a Usina Termelétrica MPX e uma no final da linha na MPX (km 293). Estas válvulas serão instaladas para reduzir o inventário de gás lançado para atmosfera em caso de um vazamento.

Os atuadores serão dotados de pilotos para fechamento da válvula em caso de baixa pressão no duto ou alta velocidade de queda de pressão. As válvulas serão aéreas, flangeadas e dotadas de "bypass" com 12" de diâmetro nominal para instalação de dispersores, que serão utilizados caso seja necessário despressurizar trechos do gasoduto. Seis desses atuadores serão também preparados para fechar a válvula por um sistema de controle remoto, sendo uma em Serra do Mel, uma no Km 63,5, uma em Aracati, uma em Cascavel, uma no Km 244,9 e uma na Usina Termelétrica MPX.

Serão instalados lançadores e recebedores de "pig" no gasoduto com a finalidade de efetuar inspeção e limpeza no mesmo. Além do lançador de "pig" em Serra do Mel e o recebedor de "pig" na MPX, uma área de scraper intermediária será construída em Aracati, com um recebedor e um lançador de "pig".

Ao longo do gasoduto serão instalados instrumentos para monitoramento de dados de vazão, temperatura, pressão e potencial tubosolo em pontos a serem definidos no projeto básico.

Não é esperada corrosão interna neste duto devido às características do gás natural com o qual este irá operar, contudo serão instalados conjuntos de provadores de corrosão ao longo do gasoduto, composto, cada conjunto, de dois provadores por perda de massa e dois por resistência elétrica.

Será instalado o Ponto de Entrega de Mossoró II com a função de regular a pressão do gás natural e medir as variáveis que calculam a vazão e volume de gás enviados ao gasoduto GASFOR II em Mossoró. O Ponto de Entrega de Mossoró será composto dos seguintes sistemas: filtragem, aquecimento, regulagem e limitação de pressão, e medição.

O ponto de entrega possuirá um módulo de filtragem para retenção das impurezas que por ventura estejam presentes no gás transportado. Este sistema será constituído de dois ramais, sendo cada um contendo um filtro com dois estágios. No primeiro estágio o gás passa por um filtro tipo ciclone, onde a maior parte das impurezas será retida. As impurezas de menor granulometria serão retidas no segundo estágio, em um filtro do tipo cartucho.

Será instalado, caso necessário, um sistema de aquecimento utilizando aquecedores do tipo indireto por banho líquido, utilizando o próprio gás natural como combustível. O aquecimento do gás irá compensar a queda de temperatura, provocada pelo efeito JouleThompson que ocorre durante a redução de pressão nas válvulas de controle, evitando a formação de gelo na tubulação e equipamentos e danos aos seus materiais.

Haverá um módulo de regulagem e limitação de pressão para manter a pressão do gás natural dentro dos limites estabelecidos para a distribuição. Este sistema possuirá dois ramais, sendo cada um com uma válvula reguladora e uma monitora para regular a pressão de entrega do gás, além de uma válvula de bloqueio automática que garantirá que a pressão se mantenha dentro dos limites estabelecidos.

Para a medição da vazão de gás natural fornecido pelo Ponto de Entrega será instalado um módulo de medição formado por dois ramais. A medição será por meio de placa de orifício, com correção de pressão e temperatura realizada em computador de vazão. Para a medição operacional da linha tronco será utilizado medidor ultrasônico.

O Gasoduto GASFOR II e todas as suas estações operacionais serão integrados ao Centro de Controle de Gasodutos (CCG) da TRANSPETRO, responsável pela operação e manutenção do Gasoduto.

Aspectos Construtivos

O gasoduto será construído de acordo com o ASME B 31.8 e demais especificações do projeto básico. Os seguintes requisitos serão adotados: (a) O gasoduto deve ser enterrado em toda a sua extensão com uma cobertura mínima de 1,2 m, exceto em trechos rochosos, onde será admitida uma profundidade de 60 cm; (b) Ênfase especial será dada à minimização dos impactos ambientais decorrentes da implantação do duto e a atenuação das eventuais conseqüências negativas que possam ser ocasionadas às diversas comunidades e proprietários atingidos pela faixa de domínio; (c) Somente em casos excepcionais será permitida a execução de cortes no terreno ao longo da faixa de domínio, e se for possível, o perfil original será restaurado; (d) Em áreas ocupadas por culturas temporárias somente será removida a quantidade mínima necessária ao desenvolvimento normal dos serviços e a abertura da vala será efetuada a uma profundidade que permita a cobertura do duto, garantindo uma espessura de solo segregado de até 1,2 metro, a contar de sua geratriz superior, exceto quando for atingida uma camada rochosa. Nestes locais a camada rochosa será escavada até permitir uma cobertura, dentro desta camada, de 60 cm ou até atingir uma cobertura total de 1,2 m; (e) Em qualquer situação, as áreas afetadas pela construção do gasoduto serão recompostas nas condições mais próximas possíveis das condições originais; e (f) Caberá aos construtores a definição dos métodos a serem utilizados nas travessias e cruzamentos, que não estejam contidos no projeto básico, obedecendo às disposições normativas e as limitações impostas pelas autoridades competentes.

Normas

Norma

Projeto

ASME B 31.8/ABNT NBR-12712

Tubos

API 5L

Elétrica

IEC

Flanges

ASME B 16.5 e MSS SP-44

Medição

AGA Reports nº 3, n° 8e n° 9

Válvulas

API 6D

Conexões

MSS SP-75

Meio Ambiente

Este projeto está em processo de obtenção da Licença de Instalação (LI) do órgão ambiental competente. Cronograma de Execução

Atividade

Previsão Início

Previsão Fim

Projeto

Jun/2002

Dez/2004

Suprimento

Jun/2005

Dez/2005

Construção e Montagem

Mai/2005

Out/2006

Pré-Operação / Partida

Out/2006

Nov/2006

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