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Desp 1.393 - 2005

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Nº 1.393/2005 - DOU 14.12.2005

Em 13 de dezembro de 2005

Ratificado pelo Despacho ANP nº 680/2006 – DOU 7.7.2006.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com fundamento na Lei nº 9478, de 06 de agosto de 1997 e na Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, torna público o indeferimento do pedido de autorização para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos, formulado pela PETRO ESTIMA DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS E LUBRIFICANTES LTDA., CNPJ nº 04.969.890/0001-03, sediada na Estrada Municipal PLN 410, nº 1007, Sala 07, Bonfim, no Município de Paulínia – SP, conforme Processo nº 48620.000129/2002-17.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY

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